A FUNÇÃO DE UM VEREADOR - PARTE DOIS (FINAL)

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Além de propor leis e votar, vereadores devem fiscalizar o executivo.

A cada quatro anos, brasileiros em todo o país se mobilizam para eleger os vereadores das suas cidades. Mas o que faz um vereador? Veja abaixo os principais pontos para entender melhor o cargo político.

Votações de projetos

Mesmo com as disputas políticas, acordos têm que ser feitos para chegar a decisões, já que são os votos da maioria que contam. Isso acontece quando são apresentados projetos, emendas e resoluções, por exemplo. Eles têm que passar por comissões, como a de Constituição e Justiça e a de Finanças, e ir para votação no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam passar pelo prefeito, que pode vetar total ou parcialmente ou aprovar. Quando há aprovação, o projeto é publicado no Diário Oficial da cidade e vira lei.

Caso o projeto seja vetado, mesmo que parcialmente, ele deve voltar a ser discutido pelos vereadores, que têm que decidir se aceitam ou não a decisão do prefeito. É importante destacar que não são apenas os vereadores e o prefeito que podem apresentar projetos de lei. Os eleitores também podem propor mudanças na Lei Orgânica do município. Para isso, precisam coletar assinaturas de pelo menos 5% do eleitorado da cidade.

Função fiscalizadora

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. Ou seja, é dever deles acompanhar o poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

São os vereadores que julgam as contas públicas da cidade – julgamento que acontece todo ano com a ajuda do Tribunal de Contas, que é um órgão assessor de fiscalização do próprio poder legislativo, apesar de seu nome sugerir que ele faça parte do poder judiciário.

É dever dos vereadores examinarem bem as contas da cidade, sendo que elas apenas são rejeitadas se dois terços dos parlamentares concordarem com isso.

Juntamente a esse dever, os vereadores também devem checar se o prefeito e outros funcionários públicos, incluindo eles mesmos, estão desrespeitando alguma lei.

Dever do eleitorado

Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público. 

Isso porque, resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem; propor e aprovar esses pedidos na Câmara e ficar de olho para ver se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante acompanhar para ver se o trabalho está sendo bem desenvolvido.