A FUNÇÃO DE UM VEREADOR - PARTE UM

Além de propor leis e votar, vereadores devem fiscalizar o executivo.

A cada quatro anos, brasileiros em todo o país se mobilizam para eleger os vereadores das suas cidades. Mas o que faz um vereador? Veja abaixo os principais pontos para entender melhor o cargo político.

Requisitos:
Para se candidatar a vereador, a pessoa precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que ela pretende concorrer. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizada, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

Número de vagas:

Cada Câmara pode ter no mínimo 9 e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. Em São Paulo, por exemplo, que é a maior cidade do país, com quase 12 milhões de habitantes, são 55 vereadores eleitos a cada quatro anos. Já no menor município do país, Serra da Saudade (MG), que tem apenas 818 pessoas, são apenas 9 vereadores.

Salário e horário de trabalho:

O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, depende do número da população da cidade. Em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.

Quanto ao horário de trabalho, ele muda de cidade para cidade, pois não há uma regra fixa. É possível propor e aprovar projetos de lei determinando horários específicos ou cargas horárias a serem cumpridas, mas isso depende de cada cidade.

Trabalho no Legislativo:

Os vereadores fazem parte do poder Legislativo e, como tal, elaboram, discutem e votam as leis municipais – ou seja, que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus, saneamento, entre outros temas da cidade.

Para discutir e votar durante as sessões legislativas, os vereadores se organizam em partidos. Há os partidos que são considerados da base do governo (não apenas o partido do próprio prefeito, mas outros que apoiam a sua gestão) e os considerados de oposição. 

Mas isso não quer dizer necessariamente que um vereador que faz parte da oposição vai votar sempre contra as propostas do prefeito, pois, apesar das disputas políticas, os parlamentares devem ter seus interesses pautados pelo interesse da coletividade. Isso porque cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, sendo um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar da população.

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