O governo do estado deve concluir até o fim da semana que vem mais um pacote de austeridade. Entre as medidas discutidas, segundo fontes do Palácio Guanabara, consta a implementação de um programa de demissão voluntária — o Executivo está prestes a atingir o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 49% o teto de comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento de salários. Só que, sem dinheiro em caixa, o estado busca fontes de recursos para pagar indenizações aos servidores que aderirem ao plano. O pacote deve ser anunciado até o dia 20.
O número de secretarias
também deve ser reduzido: das 20 pastas, apenas de dez a 12 devem ser mantidas.
Entre as que serão extintas, está a de Assistência Social e Direitos Humanos,
que cuida dos restaurantes populares, dos programas sociais, de estímulo à
igualdade de gênero e das blitzes da Lei Seca. Seus projetos deverão ser
assumidos por outros órgãos.
Cargos comissionados
também serão alvos do ajuste fiscal, bem como a administração indireta. Segundo
fontes do Palácio Guanabara, a Riotrilhos (com 440 servidores) e a Empresa de
Obras Públicas (Emop, com 434), por exemplo, sofrerão um enxugamento profundo.
Outra meta é realocar
os servidores de empresas já extintas. De acordo com a Secretaria de
Planejamento, atualmente há quatro companhias nessa situação: a Empresa
Estadual de Viação (Serve), a Companhia de Transportes Coletivos (CTC), a
Companhia do Metropolitano (Metrô) e a Companhia Fluminense de Trens Urbanos
(Flumitrens). Juntas, têm apenas 19 funcionários.
O governador licenciado
Luiz Fernando Pezão, que espera aval de seus médicos para voltar ao cargo, tem
dito a interlocutores que é hora de o governo fazer o seu “dever de casa”.
Francisco Dornelles, governador em exercício, também vem admitindo publicamente
que, até o fim do mês, anunciará medidas duras, sem entrar em detalhes.
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