O documento ‘Identidade Jovem’ ainda oferece outros benefícios.
A lei em questão protege os benefícios dos jovens entre 15 a
29 anos que possuem o documento virtual Identidade
Jovem, ou id Jovem.
Criado no início desse ano pelo Governo Federal, o objetivo do documento
(que funciona como um aplicativo de celular) é facilitar o acesso de jovens
estudantes de baixa renda à cultura e eventos esportivos.
O
programa contempla, além do pagamento de meia-entrada em eventos culturais e
esportivos, como já acontecia com a carteirinha de estudante, que todas as
empresas de transporte terrestres ou aquaviários reservem dois lugares
gratuitos para os jovens que tenham a Identidade Jovem – e também mais duas
vagas com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, a serem
utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.
Para se
cadastrar, basta estar entre a faixa etária estipulada, comprovar renda
familiar de até 2 salários-mínimos e baixar o app (iOS, Android ou Windows Phone) – dá para fazer pelo site. Alguns dados serão
solicitados, como o Número de Identificação Social (NIS), então o cartão será gerado. Além disso, segundo a Caixa, o jovem deverá estar
inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico). Não há necessidade de imprimir para fazer uso dos benefícios, basta
apresentar o QR Code gerado pelo app e pronto.
Caso as
empresas se recusem a oferecer os seus direitos, o Governo Federal recomenda que
seja feita uma denúncia pelo número 166, a Agência
Nacional de Transportes Terrestres, no e-mail ouvidoria@antt.gov.br ou no site da Agência,
na aba “Fale Conosco”, e também nos postos da ANTT disponíveis nos principais
terminais rodoviários do país. O jovem deve solicitar uma
justificativa formal da recusa por escrito – em que deverá constar a data, a
hora, o local e o motivo.
Vale dizer que a reserva de vagas em ônibus interestaduais
deverá se feita, no mínimo, três horas antes da viagem.
Fonte: Bol/SOS Solteiros/
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