O governo do estado não
cumpriu a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e quitou apenas 70% da
folha de pagamento de agosto dos servidores públicos. Segundo a Secretaria
estadual de Fazenda, foram repassados ao funcionalismo R$ 1,4 bilhão, de uma
folha estimada de R$ 2 bilhões. O governo, porém, não informou quantos
funcionários foram pagos ou ainda aguardam seus depósitos. Como desrespeitou a
decisão do STF, o governo corre o risco de sofrer um arresto em suas contas
ainda nesta terça-feira.
O juiz Leonardo
Grandmasson Ferreira, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio, pode
ordenar a retirada do que resta a ser pago para cumprir uma ação civil pública
movida pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do
Estado do Rio (Fasp). Segundo a entidade, a ideia é ter, logo pela manhã, o
valor que resta ser pago. Em seguida, será requerido o arresto.
— Vamos analisar a
forma mais ágil para garantir o pagamento. Quanto antes tivermos os dados,
melhor. Temos de contar com a operação bancária — disse Carlos Henrique Jund,
advogado da Fasp, temeroso quanto à greve dos bancários.
Ontem, segunda-feira,
muitos servidores entraram em contato com o EXTRA reclamando do não pagamento.
Repetindo o que aconteceu com os salários de julho, a maior parte dos que ficaram
no “fim da fila” é de inativos e pensionistas. Muitos passaram o dia
monitorando suas contas bancárias, de olho no depósito que não veio. O governo
tem adotado esse escalonamento de pagamento. A prioridade, atualmente, são os
agentes da Segurança Pública. Em seguida, áreas como Fazenda, Procuradoria
Geral do Estado (PGE) e Gestão. Depois, os demais ativos. Por fim, inativos e
pensionistas.
Governo do Rio
desobedece ao STF e paga 70% da folha de agosto dos servidores
A Secretaria de Fazenda
informou, no início da noite de ontem, segunda-feira (05), que o Estado do Rio
não conseguiu quitar 100% da folha de agosto dos servidores públicos. Foram
pagos, apenas, 70% dos salários. O valor repassado ao funcionalismo foi de R$
1,4 bilhão, de uma folha estimada em R$ 2 bilhões. Com isso, o governo do Rio
descumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de pagar seus
servidores até o 3º dia útil.
Desta forma, o estado
está sujeito a arrestos judiciais. Há a possibilidade que isto aconteça nesta
terça-feira, para que o restante da folha seja quitada. A Fazenda estadual cita
que as pendências que restam ao governo serão quitadas “nos próximos dias”. O
governo lembrou que, de acordo com calendário formulado no início do ano, os
pagamentos podem acontecer até o 10º dia útil.
A obrigação em ter de
quitar a folha até o 3º dia útil acontece em função de ação de reclamação da
Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio
de Janeiro (Fasp) no Supremo. A Fasp questionou as mudanças nas datas do
pagamento e conseguiu decisão favorável, tendo em vista o risco que os
servidores do estado correm com seguidos atrasos.
Confira a nota da
Secretaria de Fazenda na íntegra:
O
Governo do Estado do Rio de Janeiro depositou, nesta segunda-feira (5/9), integralmente,
os salários de agosto de mais servidores. Até o momento foi pago R$ 1,4 bilhão,
o que corresponde a 70% do valor total da folha líquida de agosto, que é de R$
2 bilhões. Os depósitos começaram na quarta-feira passada (31/8), quando o
Estado pagou os servidores da área de Segurança, incluindo policiais militares
e civis, bombeiros e agentes penitenciários. O Estado está concentrando
esforços para quitar a folha de agosto nos próximos dias, obedecendo ao
calendário previsto inicialmente de até o décimo dia útil deste mês (15/9). Os
valores serão depositados de acordo com a entrada de receita de tributos em
caixa. As remunerações estão sendo pagas integralmente. Não há parcelamento da
folha de agosto.
Informações do Extra.
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