Em cumprimento à
recomendação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Defensoria
Pública, a Secretaria de Estado de Educação publicou, na última terça-feira
(11), Resolução 5479/16, que regulamenta a eleição pra diretores das escolas
estaduais. A medida atende a um dos compromissos acordados com os alunos do
movimento Ocupa Escola.
A resolução lista 79
unidades que foram ocupadas como as primeiras a terem o pleito realizado. O
cronograma será definido em Portaria específica. A Lei estadual 7.299/16
determina que as eleições sejam realizadas até o fim do ano. A expectativa é de
que a escolha ocorra entre os dias 15 e 20 de dezembro.
“Essa era a principal
reivindicação dos alunos e causa de insatisfação com a administração estadual”,
afirma o promotor de Justiça da Tutela Coletiva de Proteção à Educação Rogério
Pacheco.
Para as demais unidades,
o processo consultivo ocorrerá no primeiro semestre do ano de 2017. Durante as
ocupações, estudantes exigiram que a escolha dos diretores fosse feita por
votação de alunos, responsáveis e educadores, e não mais por nomeação. O MPRJ e
a Defensoria atuaram como intermediadores entre alunos e Governo.
Texto Campos 24Horas
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