A presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar na noite de
ontem (2), pedida pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro
(PGE), evitando o bloqueio de R$ 192 milhões nas contas do estado que ocorreria
na manhã de hoje (3).
Na ação civil
originária proposta pela PGE contra a União, o Rio de Janeiro alegou que se
encontra em estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa e que
a grande massa dos servidores públicos sequer recebeu o salário de novembro e o
décimo terceiro.
A cobrança feita pela
União prolongaria ainda mais a agonia dos milhares de servidores públicos
ativos e inativos do estado. Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado
argumentou que o Tesouro Nacional não vem cumprindo requisitos formais, como o
estabelecimento de contraditório e a ampla defesa administrativas para bloquear
os valores.
De acordo com o
procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, a situação do Rio é de
calamidade financeira e as suas principais obrigações não vem sendo
honradas, como o pagamento do salário e da aposentadoria dos servidores. “A
decisão permitirá que todo o fluxo financeiro seja destinado ao pagamento dos
servidores”, afirmou.
Agência Brasil
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