O parecer que foi lido na reunião do conselho
da OAB do Rio, na tarde desta quinta-feira (4) é favorável à abertura de
impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
O relatório preparado
pela presidente da Comissão de Direito Constitucional da entidade, Vânia Aieta,
apoia sua argumentação em uma série de medidas tomadas pela atual gestão,
incluindo o decreto 45.692/2016, que instaurou o estado de calamidade pública
no Rio.
O
texto da relatora, que é membro do Conselho Seccional da OAB/RJ, argumenta que
o decreto “violou frontalmente o disposto nos artigos 8º, 287 e 306” da
constituição estadual, citando ainda uma “gestão irresponsável e temerária”:
“O
que assistimos hoje no estado do Rio de Janeiro é fruto tão somente de um
desequilíbrio econômico, financeiro e fiscal há muito denunciado pelo próprio
corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado”, conclui.
A
advogada também cita outras falhas do Executivo fluminense, como o atraso no
pagamento de aposentadorias e pensões, a ausência de repasses à Saúde e as
isenções fiscais concedidas ainda durante o governo Cabral.
“Foram mais de 600
empresas beneficiadas (…), demonstrando um hiato inexplicável e uma nítida
falta de controle com a destinação dos recursos públicos”, diz o texto sobre as
desonerações.
A
próxima reunião do conselho da OAB está marcada para o dia 18, quando a
entidade decide se encaminha ou não o pedido de impeachment à Assembleia
Legislativa.
Fonte:
Extra
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