Nota do blog: a maioria dos políticos brasileiros pensam em tudo, MENOS NO POVO.
A
Câmara aprovou na última quarta-feira (22) um projeto de 1998 que libera a terceirização
para qualquer ramo de atividade nas empresas. O projeto vai para sanção do
Presidente Michel Temer. Especialistas respondem a dez perguntas para explicar
o que é terceirização e que mudanças ela pode causar na vida dos trabalhadores
brasileiros.
O que é a
terceirização?
Terceirização acontece quando uma
empresa contrata outra empresa para cuidar de uma tarefa, em vez de ter
funcionários próprios para isso. Por exemplo: Uma grande empresa que contrata
outra para cuidar da limpeza ou da segurança, em vez de ter funcionários
próprios fazendo isso.
Como ela afeta a
sua vida?
Ela interfere na forma como as
empresas se relacionam com os trabalhadores. Define, por exemplo, se os
trabalhadores precisam ser contratados com carteira assinada, se podem ser
contratados como prestadores de serviço ou se podem ser substituídos por uma
empresa – que tem seus próprios funcionários e oferece o mesmo serviço.
Qual é a regra que
vale hoje?
Até esse projeto ser sancionado
pelo Presidente Michel Temer, não há uma lei específica sobre terceirização.
Para lidar com essa falta de lei, o TST (Tribunal Superior do Trabalho), depois
de julgar muitos casos, definiu uma súmula [regra]: as empresas podem
terceirizar as atividades-meio, mas não podem terceirizar as atividades-fim. O
que é isso?
A atividade-fim é aquela ligada
ao negócio principal de uma empresa. Por exemplo: em uma pizzaria, o pizzaiolo
participa da atividade-fim, que, no caso, é fazer pizzas. A atividade-meio tem
uma definição menos clara. No exemplo da pizzaria, quem faz a limpeza do local
ou entrega as pizzas desempenha a atividade-meio.
A súmula do TST cita claramente
algumas atividades que podem ser terceirizadas: vigilância, conservação e
limpeza. Essa súmula serve como orientação, mas os demais juízes não são
obrigados a segui-la.
O que propõe a nova
lei?
No projeto aprovado pelo
Congresso, deixa de existir a diferenciação entre atividade-meio e
atividade-fim e todas as funções podem ser terceirizadas. Uma pizzaria, por
exemplo, poderia terceirizar o serviço do pizzaiolo, do telefonista, além da
entrega e da área de limpeza.
Quem fica
responsável pelos direitos do trabalhador?
O projeto aprovado pelo Congresso
mantém o que diz a súmula do TST: a empresa que contrata os serviços
terceirizados tem “responsabilidade subsidiária” em relação às obrigações
trabalhistas da prestadora de serviços. Isso quer dizer que a responsabilidade
é da empresa que presta o serviço e, depois, de quem a contratou.
Por exemplo: em vez de contratar
um motoboy, a pizzaria contratou uma empresa que presta serviços de motoboy
para fazer a entrega das pizzas. De repente, essa empresa deixa de pagar os
direitos dos funcionários. O motoboy, então, entra na Justiça e ganha a ação.
Primeiramente, a Justiça vai usar os bens da empresa de motoboys para pagá-lo.
Se não for o suficiente, os bens da pizzaria poderão ser penhorados também.
Isso também vale se a empresa que
presta os serviços falir ou deixar de existir. No caso acima, caberia à
pizzaria pagar os direitos do motoboy.
O que muda para os
trabalhadores temporários?
O projeto aprovado agora também
muda regras para a contratação de temporários: o prazo máximo passa de três
meses para 180 dias, seguidos ou não. Esse prazo inicial ainda pode ser
prorrogado por mais 90 dias, seguidos ou não. O prazo máximo de contratação
ainda poderá ser mudado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Essas mudanças já
estão valendo?
Ainda não. O projeto aprovado
pela Câmara precisa, primeiro, ser sancionado pelo Presidente Michel Temer, que
também pode vetar trechos dele. Além disso, há outro projeto sobre o tema,
aprovado em 2014 pela Câmara e atualmente tramitando no Senado. O presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que vai colocar para votação esse
outro projeto, o que pode levar a alterações nas regras aprovadas agora pela
Câmara.
Por que o tema é
tão polêmico?
Algumas pessoas afirmam que é bom
liberar a terceirização para todas as atividades para reduzir os custos das
empresas, aumentar a produtividade e gerar mais empregos. Outras criticam,
dizendo que a mudança diminuiria a proteção aos direitos dos trabalhadores.
Quem é a favor diz
o quê?
A Confederação Nacional da
Indústria (CNI), por exemplo, defende que liberar a terceirização para todas as
atividades deve reduzir custos operacionais e baixar o preço final dos produtos
para o consumidor. “Eu defendo terceirização por melhoria da produtividade, da
competitividade”, diz Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do
Trabalho da CNI. Segundo ele, isso reduziria o desemprego.
Para ele, a mudança não deve
gerar piores condições de trabalho, porque empresas terceirizadas que cometam
irregularidades contra os trabalhadores serão punidas. “Terceirização não é
sinônimo de fraude trabalhista”, afirma.
Quem é contra diz o
quê?
A Central Única dos Trabalhadores
(CUT), por exemplo, é contra a terceirização. A CUT afirma que isso vai
desestruturar o mercado de trabalho e piorar as condições dos trabalhadores,
além de permitir que qualquer empresa possa terceirizar todo seu quadro de
funcionários. Dessa forma, segundo a CUT, a empresa não assume a
responsabilidade sobre os terceirizados para gastar menos.
Dados do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que os
salários do terceirizados são, em média, 25% mais baixos do que os dos
trabalhadores contratados diretamente. Além disso, segundo o Dieese, a carga
horária semanal é de três horas a mais e o número de acidentes de trabalho é
maior em relação aos funcionários diretos.
Campos 24Horas