O
presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Milton Fernandes de
Souza, anunciou em reunião com juízes, na manhã desta segunda-feira (27), que o
governador Luiz Fernando Pezão rompeu o acordo com a magistratura e não vai
pagar o salário de março dentro do prazo. Souza afirmou ainda que para
solucionar a questão, só medidas no Supremo Tribunal Federal. O anúncio colocou
juízes e desembargadores em polvorosa.
Procurada,
a Secretaria de Fazenda ainda não se pronunciou sobre o caso. Em carta enviada
aos magistrados, o presidente do TJ critica o governo e diz que já está tomando
as providências administrativas e judiciais. O desembargador exigiu
respeito com o Judiciário.
Leia a carta na íntegra:
Prezado (a) Servidor (a),
Venho pela presente informar que diante do repasse
de apenas R$ 38.000.000,00, para pagamento da folha de pessoal, foi realizado
contato com o Governo do Estado, ocasião em que foi informado que a previsão do
repasse integral da folha líquida de pessoal estava estimada para o dia
10/04/2017, o que implica no desrespeito por parte do Poder Executivo do acordo
firmado junto ao Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança nº.
34.483/RJ.
Esta Presidência, não concordando com a posição do
Poder Executivo, já está adotando as providências administrativas e judiciais
cabíveis para que seja respeitada a autonomia do Poder Judiciário.
Ante o exposto existe incerteza, neste momento,
quanto ao efetivo pagamento integral dos vencimentos no dia 31/03/2017. Reitero
o compromisso de manter a classe informada acerca do desenrolar dos fatos.
Na oportunidade, colho o ensejo para reiterar votos
de estima e consideração.
Rio de Janeiro, 27 de março de 2017.
Desembargador Milton Fernandes de Souza
Presidente do Tribunal
de Justiça
Fonte: O Dia
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