O
plenário do Senado aprovou ontem (11) o projeto de lei que cria o Documento de
Identificação Nacional, que reunirá dados biométricos e civis, como Registro
Geral, Carteira Nacional de Habilitação, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e
título de eleitor em um único documento.
De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a
apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será
emitida pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) a outros órgãos para aproveitar o cadastro biométrico nacional realizado
para as eleições. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como
base de identificação o CPF.
Conforme o texto, o documento único será emitido com base na
Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar
informações sobre o cidadão. A nova base de dados será gerida pelo TSE, que
garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e
ao Poder Legislativo.
O relator do projeto, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) acatou
apenas uma emenda de redação e, por isso, o texto não precisará retornar para
revisão da Câmara dos Deputados. Com isso, a matéria segue para sanção do
presidente Michel Temer.
Agência Nacional
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