A Câmara dos Deputados
aprovou no último dia 7, por 263 votos a favor, 106 contra e três abstenções o
texto-base da medida provisória (MP 746/16) que reestrutura o ensino médio. A
medida, entre outras coisas, ampliou de 50% para 60% a composição do currículo
da etapa de ensino preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão
destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá
escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da
natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
A votação da MP ocorreu
após acordo do líder do governo André Moura (PSC-SE) com deputados da oposição,
que obstruíram os trabalhos durante toda a sessão por serem contra o debate do
tema por meio de uma medida provisória. Pela proposta, os deputados aprovariam
o texto-base em votação nominal e deixariam para votar, na próxima semana, os
destaques ao texto, também em votação nominal. “Em uma matéria tão importante e
controversa como essa é importante que a população brasileira saiba como cada
deputado votou”, defendeu a vice-líder do PT, Maria do Rosário (RS).
O texto, aprovado no
último dia 30 na comissão mista que analisou a matéria, incluiu artes e
educação física entre as disciplinas obrigatórias para o ensino médio, suprimidas
no texto encaminhado pelo Palácio do Planalto. No caso específico da educação
física, no último ano do ensino médio, a disciplina será optativa ao aluno.
O projeto prevê ainda
que os estudantes poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no
início do ensino médio. Foi mantida no texto a permissão para que profissionais
com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica na área, possam
dar aulas no ensino técnico e profissional.
A proposta também
estabelece uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos
mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino
médio. A MP prevê ainda que o governo federal amplie de quatro para dez anos o
prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação da
carga horária.
Agência Brasil
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